Subtração de incapazes
Crime contra a assistência familiar que consiste em subtrair menor de 18 anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial.
Aplicações práticas
Direito Penal
A subtração de incapazes é considerada um crime no âmbito do Direito Penal, sendo prevista especificamente no Código Penal Brasileiro. A aplicação prática envolve a responsabilização penal daquele que age com dolo para subtrair uma pessoa considerada incapaz, como um menor de idade ou alguém interditado, do convívio de quem detém sua guarda.