Substitutivos da pena
Meios alternativos à pena de prisão, como as penas restritivas de direitos e a multa, aplicados em substituição à pena privativa de liberdade.
Aplicações práticas
Direito Penal
Os substitutivos da pena são empregados no Direito Penal como alternativas à pena privativa de liberdade, visando à reintegração social do infrator e a desburocratização do sistema penal, podendo incluir penas restritivas de direitos ou multas, aplicadas em casos onde a prisão não se mostra necessária.