Soft Law
Termo em inglês para instrumentos internacionais (declarações, resoluções de organizações internacionais, códigos de conduta, diretrizes) que não possuem força jurídica vinculante obrigatória como os tratados, mas que expressam princípios, objetivos ou recomendações que podem influenciar o comportamento dos Estados e, eventualmente, evoluir para normas de costume ou tratados ("direito flexível").
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional
No âmbito do Direito Internacional, a soft law é frequentemente utilizada para estabelecer diretrizes que orientam o comportamento dos Estados nas relações internacionais. Apesar de não serem vinculativas, esses instrumentos podem criar normas de conduta e influenciar decisões políticas, além de servirem como base para futuras negociações de tratados.
Direito Ambiental
Em questões ambientais, a soft law tem um papel importante ao promover recomendações e princípios que buscam a proteção do meio ambiente. Convenções e resoluções que não possuem força vinculante, como as diretrizes da ONU sobre o desenvolvimento sustentável, exemplificam como a soft law pode moldar práticas e legislações nacionais.