Soft Law

Termo em inglês para instrumentos internacionais (declarações, resoluções de organizações internacionais, códigos de conduta, diretrizes) que não possuem força jurídica vinculante obrigatória como os tratados, mas que expressam princípios, objetivos ou recomendações que podem influenciar o comportamento dos Estados e, eventualmente, evoluir para normas de costume ou tratados ("direito flexível").