Sigilo profissional
Dever legal e ético dos profissionais liberais e técnicos, como advogados, médicos, dentistas, psicólogos, assistentes sociais, contadores, engenheiros, arquitetos, corretoras, peritos e outros, de guardar segredo sobre as informações confidenciais obtidas no exercício de sua profissão, vedada a sua divulgação sem autorização expressa do cliente ou por ordem judicial.
Aplicações práticas
Direito Penal
A proteção do sigilo profissional é fundamental no âmbito do Direito Penal, especialmente em investigações que envolvem advogados e clientes, garantindo que a defesa do acusado não seja prejudicada pela divulgação de informações confidenciais.
Direito Civil
No Direito Civil, o sigilo profissional é essencial em relações contratuais onde a confiança e a confidencialidade são cruciais, assegurando que informações sensíveis não sejam divulgadas sem consentimento.
Direito de Família
Em questões de Direito de Família, como divórcios ou atividades de mediação, o sigilo profissional protege as informações pessoais dos clientes, evitando que dados sensíveis sejam utilizados em prejuízo nas relações familiares.