Sessão pública
Reunião de órgão colegiado aberta ao público em geral, em respeito ao princípio da publicidade dos atos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A sessão pública é utilizada em processos administrativos para garantir transparência nas deliberações de órgãos colegiados, permitindo que a sociedade acompanhe as decisões que impactam a administração pública.
Direito Penal
Nas audiências de julgamento de tribunais do júri e outros casos, a realização de sessões públicas assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como a publicidade dos atos processuais.