Servidão de passagem
Direito real sobre coisa alheia que impõe ao proprietário de um prédio (serviente) a obrigação de permitir que o proprietário de outro prédio (dominante), geralmente encravado (sem acesso à via pública), transite por sua propriedade.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A servidão de passagem é frequentemente utilizada no âmbito do direito civil para garantir o direito de acesso de propriedades que estão em situação de encravamento, assegurando que o proprietário do imóvel dominante tenha a possibilidade de transitar por imóvel serviente. Isso é de suma importância em transações imobiliárias, pois pode influenciar no valor e uso dos imóveis.