Segurança nacional
Conjunto de condições que garantem a soberania, a integridade territorial e os interesses vitais do Estado contra ameaças internas e externas. Protegida por legislação específica (ex: Lei de Segurança Nacional, embora esta denominação possa variar com a legislação vigente).
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, a segurança nacional é fundamental para a preservação do Estado democrático de direito, assegurando que medidas possam ser adotadas em situações de crise que comprometam a existência do Estado e a liberdade dos cidadãos.
Direito Penal
Em Direito Penal, a segurança nacional pode implicar a tipificação de crimes que atentem contra a integridade do Estado, como traição, espionagem e outros delitos previstos em legislações específicas, visando proteger os interesses do país.