Sanear
Corrigir vícios, irregularidades ou omissões em um processo ou ato jurídico, tornando-o válido e apto a prosseguir.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o saneamento é utilizado para corrigir irregularidades em processos administrativos, promovendo a regularidade da relação entre o Estado e o administrado.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o saneamento pode ocorrer em contratos que apresentem vícios, permitindo que as partes ajustem ou complementem cláusulas para garantir a validade do acordo.