R&W - Representations and Warranties
Termo em inglês para Declarações e Garantias. Cláusulas contratuais em M&A (presentes no SPA/QPA) nas quais o vendedor faz afirmações sobre a situação da empresa (legal, financeira, fiscal, trabalhista, etc.) em uma data específica. Se falsas, podem gerar direito à indenização para o comprador.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Contratual
No âmbito do Direito Contratual, as cláusulas de R&W são cruciais em operações de fusões e aquisições, garantindo que o comprador tenha informações acuradas sobre a condição da empresa alvo, podendo assegurar a indenização em casos de inverdades.
Direito Societário
Em Direito Societário, as representações e garantias são fundamentais para a proteção dos interesses dos sócios e investidores, uma vez que estabelecem a confiabilidade das informações compartilhadas durante a negociação.