Quórum de presença
(Quórum de instalação) Número mínimo de membros de um órgão colegiado exigido para que a sessão possa ser iniciada e os trabalhos possam ocorrer validamente.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o quórum de presença é fundamental para a realização de reuniões e deliberações de órgãos colegiados, assegurando que decisões sejam tomadas de forma legítima e representativa.