Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quociente partidário

Resultado da divisão do número de votos válidos dados a todos os partidos em uma eleição proporcional pelo número de vagas a preencher. Serve para determinar quantos partidos atingiram a cláusula de barreira inicial para eleger representantes.

Aplicações práticas

  • Direito Eleitoral

    O quociente partidário é utilizado no Direito Eleitoral brasileiro para a distribuição das vagas em eleições proporcionais. Com base na quantidade de votos válidos e nas vagas disponíveis, é possível determinar quais partidos conseguem superar a cláusula de barreira e, consequentemente, elegem seus representantes. Essa fórmula visa garantir uma maior proporcionalidade na representação política.

Termos relacionados

Definição jurídica: Quociente partidário | JurisHand AI Vade Mecum