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Quieta non movere

(Literalmente: Não mover [as coisas] quietas) Princípio que recomenda evitar a alteração de situações consolidadas ou a reabertura de questões já pacificadas visando a segurança jurídica e a estabilidade social.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O princípio da quieta non movere é aplicado no Direito Civil para garantir a estabilidade das relações jurídicas, evitando que situações já consolidadas possam ser reabertas ou alteradas sem justificativa plausível, o que favorece a segurança dos direitos adquiridos.