Questão principal

Aplicações práticas

• Direito Processual Civil

  No contexto do Direito Processual Civil, a questão principal representa o objeto do debate judicial, sendo essencial para a formação do convencimento do juiz e a decisão da lide.

• Direito Penal

  No Direito Penal, a questão principal refere-se ao ponto central em que se fundamenta a acusação ou a defesa, influenciando diretamente no resultado do processo penal.