Questão preliminar

Aplicações práticas

• Direito Processual Civil

  No âmbito do Direito Processual Civil, a questão preliminar é utilizada para verificar condições de admissibilidade da ação, como a legitimidade das partes ou a ausência de pressupostos processuais, que devem ser solucionadas antes do exame do mérito.

• Direito Processual Penal

  No Direito Processual Penal, a questão preliminar pode ser suscitada para discutir aspectos como validade das provas ou irregularidades na persecução penal, que precisam ser resolvidas antes da análise do conteúdo da acusação.