Questão de ordem
Pedido ou intervenção feita por um membro de um órgão colegiado, como um conselho, comitê, tribunal, parlamento, sindicato, associação ou empresa, para esclarecer, interpretar, aplicar, corrigir, suspender, adiar, anular ou impugnar uma norma, uma decisão, um ato, um procedimento, um debate ou um voto, em razão de vícios, irregularidades, equívocos ou dúvidas.
Aplicações práticas
Direito Processual
No âmbito do Direito Processual, a questão de ordem é frequentemente utilizada em tribunais para questionar a regularidade de procedimentos ou decisões, possibilitando a correção de vícios processuais antes da continuidade do julgamento.
Direito Legislativo
No Direito Legislativo, questões de ordem são relevantes em sessões parlamentares, permitindo que membros do parlamento levantem pontos sobre a interpretação de normas ou procedimentos legislativos, garantindo a regularidade e a legalidade dos atos da casa.