Questão de fato
(Quaestio facti) Controvérsia sobre a ocorrência veracidade ou circunstâncias de um fato.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A questão de fato é frequentemente discutida em juízo, onde o juiz deve averiguar a veracidade ou circunstâncias que envolvem um fato para decidir sobre questões de mérito.
Direito Penal
No âmbito penal, a questão de fato é crucial para determinar a culpabilidade ou inocência do acusado, sendo examinada em audiência de instrução e julgamento.