Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Quebra de fiança

Descumprimento das condições impostas ao acusado para a concessão da fiança que acarreta a perda do valor depositado e eventualmente a revogação da liberdade provisória.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A quebra de fiança ocorre no âmbito do Direito Penal, onde o acusado que descumpre as condições estabelecidas para a concessão da fiança pode ter o valor depositado perda e ainda ter sua liberdade provisória revogada, sendo um importante mecanismo de controle da liberdade enquanto se aguarda o desenrolar do processo.