Quantidade da pena
Montante da pena privativa de liberdade (anos meses dias) ou pecuniária (dias-multa valor) fixado pelo juiz na sentença condenatória após o processo de dosimetria.
Aplicações práticas
Direito Penal
A quantidade da pena é um aspecto central na sentença condenatória, onde o juiz determina o montante da pena a ser cumprido pelo condenado, levando em consideração a gravidade do crime, as circunstâncias do fato, e as condições pessoais do réu.