Qualificadora
Circunstância prevista em lei que aumenta a pena de um crime de forma significativa alterando os limites mínimo e máximo da sanção em abstrato e muitas vezes tornando o crime hediondo. Difere da mera agravante (que atua na segunda fase da dosimetria).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, as qualificadoras são circunstâncias que agravam a pena prevista para um crime, alterando substancialmente os limites da sanção penal em abstrato, além de impactarem a consideração do crime em relação a sua natureza. Elas são aplicadas durante a análise da tipificação penal, sendo essenciais para determinar a gravidade da conduta e a respectiva punição.