Qualificação jurídica
Processo de enquadramento de um fato ou ato dentro das normas legais, determinando o tipo de crime, infração ou categoria legal correspondente.
Aplicações práticas
Direito Penal
A qualificação jurídica é essencial no âmbito do Direito Penal, pois determina a tipificação dos crimes, permitindo a aplicação da norma penal adequada ao fato investigado.
Direito Civil
No Direito Civil, a qualificação jurídica é utilizada para categorizar relações e atos jurídicos, direcionando a aplicação das normas pertinentes aos contratos, obrigações e direitos reais.