Qualidade para agir
Sinônimo de Legitimidade 'ad causam'. Pertinência subjetiva da ação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A qualidade para agir é um requisito para a propositura de ações no âmbito do Direito Processual Civil, sendo essencial que o autor tenha legitimidade para exigir a tutela jurisdicional.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, a qualidade para agir implica em verificar se o sujeito que propôs a ação penal possui o direito de fazê-lo, garantindo que apenas quem detém a titularidade do direito possa demandar em juízo.