QPA - Quota Purchase Agreement
Termo em inglês para Contrato de Compra e Venda de Quotas. Contrato definitivo que formaliza a aquisição de quotas de uma sociedade limitada (Ltda.). Possui estrutura e finalidade similares ao SPA, adaptado às características das sociedades limitadas.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
No âmbito do Direito Empresarial, o QPA é utilizado para formalizar a compra e venda de quotas de sociedades limitadas, regulando as relações entre as partes e garantindo a clareza sobre as obrigações e direitos envolvidos na transação.
Direito Societário
Dentro do Direito Societário, o QPA é essencial para a transferência de quotas, possibilitando a continuidade da sociedade e a manutenção de seu funcionamento, além de assegurar que as normas internas e a legislação vigente sejam respeitadas.