M&A - Fusões e Aquisições
Operações de combinação de negócios, onde empresas se unem (fusão), uma absorve outra (incorporação) ou adquire o controle ou participação relevante em outra (aquisição de ações/quotas). Sigla: M&A (do inglês *Mergers and Acquisitions*).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Empresarial
M&A é uma prática comum no Direito Empresarial, envolvendo aspectos contratuais, societários e regulatórios que precisam ser observados para a realização das operações de fusão e aquisição. O aconselhamento jurídico nas transações deve garantir a conformidade legal, a análise de due diligence e a estruturação de acordos.
Direito Tributário
As operações de M&A podem ter implicações tributárias relevantes, exigindo planejamento para minimizar a carga tributária e evitar penalidades. A escolha da estrutura da operação pode impactar a tributação sobre ganhos de capital ou outras obrigações fiscais.
Direito Concorrencial
M&A é regulado pela legislação concorrencial, podendo exigir aprovação do CADE para evitar a formação de monopólios ou práticas anticompetitivas. As transações devem ser analisadas em conformidade com a Lei de Defesa da Concorrência.