Liminar
Decisão provisória e urgente concedida por um juiz, geralmente no início de um processo, para resguardar direitos ou evitar danos irreparáveis antes do julgamento definitivo do mérito. A liminar pode ser revogada ou confirmada ao longo do processo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A liminar é amplamente utilizada no âmbito do Direito Processual Civil para garantir a efetividade do provimento jurisdicional, permitindo a tutela de urgência e protegendo direitos que possam ser ameaçados durante o transcurso do processo.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a liminar pode ser requerida em ações que visem a suspensão de atos administrativos ou a concessão de direitos que necessitam de uma apreciação imediata, garantindo a tutela do interesse público.