Termo : “Liberdade provisória”
Benefício concedido a pessoas presas antes do julgamento, que permite aguardar o processo em liberdade, mediante o cumprimento de determinadas condições estabelecidas pela Justiça.
Benefício concedido a pessoas presas antes do julgamento, que permite aguardar o processo em liberdade, mediante o cumprimento de determinadas condições estabelecidas pela Justiça.