Liberdade provisória
Benefício concedido a pessoas presas antes do julgamento, que permite aguardar o processo em liberdade, mediante o cumprimento de determinadas condições estabelecidas pela Justiça.
Aplicações práticas
Direito Penal
A liberdade provisória é aplicável no âmbito do Direito Penal, permitindo que o réu aguarde o julgamento em liberdade, desde que atenda às condições impostas pelo juiz, como a não ausência do país ou a proibição de contato com determinadas pessoas, contribuindo para a proteção dos direitos do acusado.