Liberdade de associação
Direito fundamental que permite a criação e o ingresso em associações, clubes, sindicatos, partidos políticos e outras organizações voluntárias, sem interferências indevidas do Estado ou de terceiros.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A liberdade de associação é garantida pela Constituição Federal, permitindo que indivíduos se organizem em grupos para a defesa de interesses comuns, assegurando a pluralidade de opiniões e manifestações.
Direito Trabalhista
Nos sindicatos, a liberdade de associação permite que trabalhadores se unam para negociar coletivamente condições de trabalho e salários, sendo um instrumento essencial na defesa de seus direitos.