Termo : “Liberdade de associação”
Direito fundamental que permite a criação e o ingresso em associações, clubes, sindicatos, partidos políticos e outras organizações voluntárias, sem interferências indevidas do Estado ou de terceiros.
Direito fundamental que permite a criação e o ingresso em associações, clubes, sindicatos, partidos políticos e outras organizações voluntárias, sem interferências indevidas do Estado ou de terceiros.