Lex soli
(Literalmente: Lei do solo) Critério de atribuição de nacionalidade originária baseado no local de nascimento. Uma pessoa é considerada nacional do país em cujo território nasceu independentemente da nacionalidade de seus pais.
Aplicações práticas
Direito Internacional
No âmbito do Direito Internacional, a lex soli é relevante na determinação da nacionalidade de indivíduos nascidos em território de um Estado que adota esse critério. Esse princípio pode influenciar tratados e convenções sobre nacionalidade e apatridia.
Direito Civil
No Direito Civil brasileiro, a lex soli estabelece que todos nascidos no Brasil são nacionais, independentemente da nacionalidade dos pais, o que impacta a configuração dos direitos de nacionalidade e imigração.