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Jus soli

Princípio de direito internacional que estabelece a cidadania de uma pessoa com base no local de nascimento, ou seja, pelo "direito de solo".

Aplicações práticas

  • Direito Internacional

    O jus soli é relevante no contexto do direito internacional, pois estabelece normas sobre cidadania e nacionalidade, influenciando legislações de vários países que adotam o princípio para conceder a cidadania a pessoas nascidas em seu território.

  • Direito Administrativa

    No direito administrativo, o jus soli pode afetar políticas de imigração e naturalização, influenciando critérios para a concessão de direitos e serviços públicos a cidadãos e estrangeiros nascidos em um país.

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