Lex loci delicti
Lei do local do delito, a lei aplicável a um crime com base no local onde foi cometido.
Aplicações práticas
Direito Penal
A lex loci delicti é fundamental no Direito Penal para determinar qual legislação deverá ser aplicada a um crime, levando em consideração o local em que o ato ilícito foi perpetrado.
Direito Internacional Privado
No âmbito do Direito Internacional Privado, a lex loci delicti é empregada para resolver conflitos de leis, especialmente em casos que envolvem direitos e delitos transnacionais.