Lex est dictamen rationis
(Literalmente: A lei é um ditame da razão) Aforismo filosófico-jurídico (associado a Tomás de Aquino) que expressa a concepção jusnaturalista de que a lei justa deriva da razão e visa o bem comum.
Aplicações práticas
Direito Natural
O aforismo é utilizado no campo do Direito Natural para fundamentar a legitimidade das normas jurídicas que visam promover o bem comum e a justiça baseada na razão.
Filosofia do Direito
Na Filosofia do Direito, o conceito é aplicado na reflexão sobre a origem e a validade das normas jurídicas em relação aos princípios éticos e racionais.