Lei processual no espaço
Regras que definem qual lei processual deve ser aplicada em um litígio com conexões internacionais ou entre diferentes jurisdições dentro de um mesmo país. Geralmente vigora o princípio da territorialidade ('lex fori' - lei do foro).
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
As regras de lei processual no espaço são aplicadas em casos de litígios que envolvem partes de diferentes jurisdições, definindo qual legislação processual deve ser escolhida para resolver o conflito, assegurando a correta administração da justiça.
Direito Internacional Privado
No âmbito do direito internacional privado, a lei processual no espaço determina a legislação aplicável em processos que envolvem elementos estrangeiros, ajudando na resolução de disputas entre diferentes ordens jurídicas, em conformidade com tratados internacionais.