Legiferante
Adjetivo que qualifica o órgão ou poder que tem a atribuição de fazer leis (legiferar). O Poder Legislativo é o órgão legiferante por excelência.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o termo 'legiferante' é utilizado para descrever a função do Poder Legislativo na criação de normas legais que regulam a sociedade, representando a vontade popular através de seus representantes eleitos.