Justo
Aquilo que é conforme à justiça à equidade à razão e ao direito. Que é merecido legítimo imparcial.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o conceito de justo é utilizado em diversos contextos, como na análise da equidade em contratos e nas relações familiares, onde se busca um equilíbrio que respeite os direitos e deveres de todos os envolvidos. O juiz muitas vezes se serve do critério de justiça para tomar decisões que visem à reparação de danos de forma adequada. Também é relevante nas discussões sobre a justa causa em rescisões contratuais e na avaliação de indenizações.
Direito Penal
No Direito Penal, a noção de justo está ligada à legitimidade da punição em relação ao delito cometido. A aplicação de penas deve sempre buscar a justiça, de modo que a sanção imposta ao infrator seja considerada proporcional e adequada ao ato ilícito, evitando excessos que contradigam princípios de justiça e equidade.