Jus non scriptum
Direito não escrito, composto por normas e princípios que não estão formalmente codificados em textos legais, mas são reconhecidos e aplicados pelos tribunais com base na tradição, nos costumes e na jurisprudência.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o jus non scriptum se manifesta por meio dos costumes e práticas sociais que, embora não codificados, são observados e respeitados por tribunais na resolução de conflitos e na análise de pleitos.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o jus non scriptum é considerado na aplicação de princípios que orientam a administração pública, muitas vezes fundamentados em valores tradicionais e costumes estabelecidos.