Jurisprudência dominante
Corrente majoritária de entendimento jurídico adotada pelos tribunais em relação a um tema específico, gerando uma tendência na aplicação do direito aos casos concretos.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A jurisprudência dominante tem aplicação no Direito Processual Civil ao orientar decisões sobre a inadmissibilidade de certos recursos ou a interpretação de disposições processuais, influenciando os juízes na condução dos processos.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a jurisprudência dominante pode influenciar a aplicação de penas e medidas cautelares, refletindo a posição consolidada dos tribunais sobre delitos específicos.