Termo : “Jurisprudência dominante”
Corrente majoritária de entendimento jurídico adotada pelos tribunais em relação a um tema específico, gerando uma tendência na aplicação do direito aos casos concretos.
Corrente majoritária de entendimento jurídico adotada pelos tribunais em relação a um tema específico, gerando uma tendência na aplicação do direito aos casos concretos.