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Jurisdição especial

Jurisdição exercida por órgãos especializados, como os Juizados Especiais e os Tribunais de Justiça Desportiva, que julgam causas específicas, conforme a lei.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    Na esfera do Direito Processual Civil, a jurisdição especial se manifesta principalmente nos Juizados Especiais, que têm competência para julgar causas de menor complexidade, priorizando a celeridade e a informalidade no processo.

  • Direito Desportivo

    No âmbito do Direito Desportivo, a jurisdição especial é exercida pelos Tribunais de Justiça Desportiva, que resolvem questões relacionadas a infrações e litígios nas competições esportivas.

Termos relacionados

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