Termo : “Jurisdição constitucional”
Função de julgar casos que envolvam a interpretação e aplicação da Constituição, como os julgados pelo Supremo Tribunal Federal e pelos Tribunais de Justiça estaduais.
Função de julgar casos que envolvam a interpretação e aplicação da Constituição, como os julgados pelo Supremo Tribunal Federal e pelos Tribunais de Justiça estaduais.