Jurisdição constitucional
Função de julgar casos que envolvam a interpretação e aplicação da Constituição, como os julgados pelo Supremo Tribunal Federal e pelos Tribunais de Justiça estaduais.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A jurisdição constitucional desempenha um papel central no Direito Constitucional, permitindo que questões relacionadas a direitos fundamentais e normas constitucionais sejam analisadas e decididas pelos tribunais, assegurando a supremacia da Constituição.
Direito Processual
Na seara do Direito Processual, a jurisdição constitucional atua na análise de ações diretas de inconstitucionalidade e recursos extraordinários, garantindo que os princípios e normas do ordenamento jurídico sejam respeitados e aplicados corretamente.