Juízo universal
Juízo que atrai para si todas as ações e questões relativas a um determinado patrimônio ou situação jurídica como ocorre no processo de falência inventário e recuperação judicial visando uma decisão unificada e tratamento paritário dos credores/interessados.
Aplicações práticas
Direito Falimentar
No Direito Falimentar, o juízo universal é responsável por centralizar a solução das questões que envolvem a recuperação ou a falência de uma empresa, coordenando a administração dos ativos e passivos.
Direito Sucessório
No âmbito do Direito Sucessório, o juízo universal se aplica ao inventário, onde é necessário um juízo centralizado para a distribuição dos bens do falecido entre os herdeiros.
Direito Empresarial
No Direito Empresarial, a recuperação judicial requer a atuação de um juízo universal para que todos os credores sejam tratados de forma equitativa e as decisões sobre a reestruturação da empresa sejam unificadas.