Iuris tantum
Expressão latina que significa 'somente de direito'. Qualifica a presunção legal relativa que admite prova em contrário. A lei presume algo como verdadeiro mas permite que a parte interessada prove o contrário
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a expressão 'iuris tantum' é utilizada para se referir a presunções relativas, como no caso das presunções de paternidade, onde é possível apresentar provas em contrário ao que a lei presume como verdadeiro.
Direito Processual Civil
Na seara do Direito Processual Civil, a presunção 'iuris tantum' é relevante em ações onde existem demonstrações que se afastam da verdade presumida por norma, permitindo que o réu possa apresentar evidências que contradigam essa presunção.