ISS sobre softwares
Incidência de Imposto sobre Serviços sobre comercialização ou licenciamento de softwares.
Aplicações práticas
Direito Tributário
A aplicação do ISS sobre softwares ocorre no âmbito do Direito Tributário, onde se verifica a incidência do imposto na comercialização ou licenciamento de produtos de software, gerando obrigações tributárias para prestadores de serviços e impactando a arrecadação municipal.