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IPC - Índice de Preços ao Consumidor

Índice de inflação que mede a variação dos preços de um conjunto de bens e serviços consumidos por famílias com determinado nível de renda em certa região. Diversas instituições calculam seus próprios IPCs (ex FIPE FGV)

Aplicações práticas

  • Direito Tributário

    O IPC é utilizado para atualização de valores de tributos e taxas, como o IPTU e o IPVA, levando em consideração a variação do poder de compra ao longo do tempo.

  • Direito do Consumidor

    O IPC pode servir como referência em ações de revisão de contratos que envolvem prestações contínuas, assegurando que o valor pago pelo consumidor reflita a inflação.

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