Inviolabilidade
Qualidade do que é inviolável protegido contra qualquer tipo de violação ofensa ou desrespeito. Garantia constitucional de direitos fundamentais
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A inviolabilidade é um princípio fundamental que assegura a proteção dos direitos individuais e coletivos contra abusos e violações pelo Estado ou por terceiros, sendo especialmente relevante em contextos de direitos humanos e liberdades públicas.