Investidura
Ato ou efeito de conferir a alguém uma posição, cargo ou função pública, mediante posse, nomeação, eleição ou outro meio previsto em lei, atribuindo-lhe as competências e responsabilidades inerentes à função.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A investidura é um conceito fundamental no Direito Administrativo, onde se refere ao processo de formalização da posse de um servidor público em um cargo, garantindo que ele assuma oficialmente as funções e responsabilidades designadas.
Direito Eleitoral
No âmbito do Direito Eleitoral, a investidura pode se referir ao ato de aclamá-lo após a eleição, uma vez que o candidato eleito assume o cargo público de acordo com as disposições legais pertinentes.