Inversão
Mudança da ordem normal ou estabelecida. No direito processual refere-se principalmente à inversão do ônus da prova quando a lei ou o juiz atribui à parte contrária o encargo de provar um fato que normalmente caberia à outra (ex Código de Defesa do Consumidor)
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A inversão do ônus da prova é uma técnica utilizada para facilitar o acesso à justiça, especialmente em casos de vulnerabilidade, onde a parte hipossuficiente pode não ter condições de produzir as provas necessárias para comprovar suas alegações.
Direito do Consumidor
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova é uma ferramenta que busca proteger o consumidor, permitindo que, em determinadas situações, a prova do fato alegado recaia sobre o fornecedor de produtos e serviços.