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Inundação

Alagamento de área extensa causado por transbordamento de águas. Provocar inundação expondo a perigo a vida a integridade física ou o patrimônio de outrem é crime contra a incolumidade pública

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A inundação, quando provocada dolosamente, pode ser tipificada como crime contra a incolumidade pública, ensejando responsabilização penal ao autor do ato.

  • Direito Ambiental

    A gestão inadequada de recursos hídricos que leva à inundação pode ser analisada sob a ótica do Direito Ambiental, responsabilizando agentes por danos ao meio ambiente e a terceiros.