Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Interrogatório

Ato processual no qual o juiz ou autoridade policial ouve o acusado sobre os fatos que lhe são imputados permitindo-lhe apresentar sua versão e exercer sua autodefesa

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o interrogatório é uma fase fundamental do processo, onde o acusado é diretamente questionado sobre os fatos da imputação, permitindo que ele se defenda e apresente sua versão dos eventos em um contexto formal perante a autoridade judiciária.

  • Processo Penal

    Dentro do Processo Penal, o interrogatório representa um momento crucial para a coleta de prova oral, sendo a declaração do réu um elemento que pode influenciar tanto na formação do convencimento do juiz quanto na eventual decisão sobre a culpabilidade ou inocência do acusado.