Instrumento formal
Documento que segue as formalidades e solenidades exigidas por lei para sua validade e eficácia
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o instrumento formal é essencial para a validade de negócios jurídicos, como contratos, que necessitam cumprir formalidades específicas para produzir efeitos jurídicos. A ausência dessas formalidades pode acarretar nulidade ou ineficácia do ato.