Instrumento do crime
Qualquer objeto ou meio utilizado pelo agente para cometer uma infração penal (ex arma faca veículo). Sinônimo de 'instrumenta sceleris'
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o conceito de instrumento do crime é fundamental para a tipificação das condutas criminosas, pois a utilização de determinado objeto para a prática de um delito pode agravar as circunstâncias do crime, justificando a aplicação de penas mais severas. A análise do instrumento usado pode ainda influenciar na definição da natureza do crime, como nos casos de homicídio qualificado ou roubo, onde a presença de armas ou objetos cortantes pode ser relevante na atuação da força policial e na acusação.