INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Economia (atualmente Ministério do Trabalho e Previdência) responsável pela administração e concessão dos benefícios da Previdência Social (RGPS) como aposentadorias pensões auxílios
Aplicações práticas
Direito Previdenciário
O INSS atua na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios, regulando o acesso e os critérios para esses benefícios, além de fiscalizar o cumprimento das normas previdenciárias.
Direito Administrativo
Como autarquia, o INSS está sujeito às normas de direito administrativo, sendo responsável pela gestão de recursos públicos e pela regulamentação de suas atividades administrativas.