Insolvência fraudulenta
Ocorre quando uma pessoa ou empresa se torna insolvente de maneira intencional e fraudulenta, visando prejudicar credores e obter vantagens indevidas.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
A insolvência fraudulenta é utilizada como base para a responsabilização de administradores de empresas que agem com má-fé, direcionando ativos para a proteção patrimonial ilícita e evitando o pagamento a credores.
Direito Civil
No âmbito civil, a declaração de insolvência fraudulenta pode levar à anulação de atos realizados pelo devedor, favorecendo a recomposição do patrimônio para adimplemento de suas obrigações.